Questões sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011

#Questão 539007 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

Josias, aprovado em concurso público no Distrito Federal, tomou posse com a assinatura do respectivo termo, do qual constavam as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo a ser ocupado. Ocorre que Josias, após a posse, não entrou em exercício no prazo estabelecido na Lei n.° 840/2011, situação que ensejará

A) exoneração de ofício do respectivo cargo.

B) demissão por decisão administrativa ou judicial.

C) extinção do cargo.

D) destituição do cargo.

E) posse em outro cargo inacumulável de qualquer órgão.

#Questão 539013 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos, período em que são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo. Considerando reprovação no estágio, deverá o servidor, conforme o caso, ser

A) exonerado ou reconduzido ao cargo de origem.

B) reintegrado no cargo anteriormente ocupado.

C) posto em disponibilidade.

D) reinvestido no cargo resultante de sua transformação.

E) revertido no cargo resultante de sua transformação.

#Questão 572545 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, FUNIVERSA, 2012, SES/DF, Médico

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011, assinale a alternativa correta.

A) A investidura no cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.

B) As funções de confiança destinam-se exclusivamente aos cargos em comissão de direção e chefia.

C) A idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

D) O ato de provimento de cargo público compete ao governador, no Poder Legislativo.

E) Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

#Questão 534862 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF, Assistente de Educação

#Questão 534864 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal - LC/DF nº 840/2011, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF, Assisnte de Educação

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