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Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

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Listagem de Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

#Questão 540310 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, SECULT/DF, Analista Administrativo

Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.

A) A lei assegurará aos servidores da Administração o direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.

B) A lei assegurará aos servidores da Administração o direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.

C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratório ias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

D) É assegurada aos servidores da Administração direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

E) A lei assegurará aos servidores da Administração o direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

#Questão 540312 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, SECULT/DF, Analista Administrativo

Conforme disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.

A) Não é tratado de forma expressa, remetendo-se a matéria à lei própria.

B) É vedado, ressalvada, sem prejuı́zo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, exclusivamente a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica.

C) É vedado, sem exceções.

D) É vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuı́zo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorren̂ cia de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatı́veis com sua situação.

E) É vedado, ressalvada exclusivamente a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, devendo a gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.

#Questão 540387 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, SECULT/DF, Agente Administrativo

Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a

A) atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos 12 primeiros meses de vida da criança.

B) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

C) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e préescolas, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.

D) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos incompletos de idade, em creches e pré-escolas.

E) atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.

#Questão 540389 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, SECULT/DF, Agente Administrativo

De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de

A) cônjuge, companheiro(a) e parentes até segundo grau doentes.

B) filho, genitor e cônjuge doentes.

C) cônjuge, companheiro(a) e parentes até terceiro grau doentes.

D) filho, cônjuge e companheiro(a) doentes.

E) filho, genitor, cônjuge e avós doentes.

#Questão 540475 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Metrô/DF, Administrador

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

A) São competências arroladas visando à competência para legislar concorrentemente com a União.

B) O Distrito Federal, no exercício de sua competência suplementar, observará as normas complementares estabelecidas pela União.

C) Existindo lei federal sobre normas gerais, o Distrito Federal exercerá competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

D) A organização, as garantias, os direitos e os deveres das polícias civil e militar são competências do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

E) A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei local, no que lhe for contrário.

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