Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Julgue os itens que se seguem, a respeito da LODF e da organização do DF. De acordo com a LODF, um dos objetivos prioritários do DF consiste em preservar o conjunto urbanístico de Brasília, de suas cidades-satélites e do chamado Entorno do DF, de maneira a se preservar sua identidade, adequando-se as exigências do desenvolvimento à defesa de sua memória, de sua tradição e de suas peculiaridades.

O governador do DF sancionou projeto de lei que reajustava a remuneração dos servidores da administração direta do DF e atribuía a esse reajuste caráter retroativo.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF é uma unidade federada sem autonomia, pois não possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração.

Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue os itens que se seguem. O DF já figurou como capital da União em constituições anteriores, porém, na atualidade, a capital federal é Brasília.

Com relação à LODF, julgue os seguintes itens. A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está expressa na LODF porque já se encontra explícita na Constituição Federal.