Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

À administração pública do DF é vedada a concessão de subvenções ou auxílios a entidades de previdência privada.

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

Integra a receita pública do DF a metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativa aos imóveis nele situados.

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões corporais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na LODF.

Silas somente poderá ser processado criminalmente com a prévia licença da CLDF.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

É da competência do Tribunal de Contas do DF a fixação da remuneração dos deputados distritais.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caso um servidor público da administração fundacional do DF fique em licença concedida por junta médica oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que esteve de licença.