Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

#Questão 536197 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Atendente de Reintegração Social

Um administrado recorreu a um órgão público do Distrito Federal a fim de ver respeitados os seus direitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A)

O administrado exerceu seu direito por meio de iniciativa popular.

B)

Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável o pagamento de emolumentos.

C)

Para o exercício do direito de petição no Distrito Federal, é indispensável a garantia de instância.

D)

Não há lei no Distrito Federal que assegure o direito de representação.

E)

A Lei Orgânica do Distrito Federal assegura o direito de petição independentemente do pagamento de emolumentos.

#Questão 536305 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Arquiteto

Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A)

É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribuem, na forma da lei.

B)

A administração direta e indireta será regida pelo regime jurídico único.

C)

Os servidores distritais serão estáveis após três anos da aprovação no concurso público.

D)

As autarquias e fundações distritais não serão regidas por regime jurídico único.

E)

Os servidores públicos distritais não possuem direito à greve, embora lhes seja outorgada por lei a livre associação sindical.

#Questão 536223 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Auxiliar em Enfermagem do Trabalho

#Questão 536307 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FUNIVERSA, 2010, SEJUS/DF, Arquiteto

Considere que a Câmara Legislativa do Distrito Federal queira fortalecer a soberania popular e resolva submeter uma lei aprovada na Casa ao crivo da população. Nessa situação, a soberania será exercida por meio de

A)

plebiscito.

B)

referendo.

C)

iniciativa popular.

D)

sufrágio universal com voto indireto, mas secreto.

E)

sufrágio universal com voto direto, mas aberto.

#Questão 536225 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2010, BRB/DF, Auxiliar em Enfermagem do Trabalho

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