Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

#Questão 589358 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, é competência privativa do Distrito Federal:

A) Conservar o patrimônio público.

B) Organizar e prestar os serviços de interesse local.

C) Legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

D) Legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário e econômico.

E) Combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

#Questão 589359 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

Configura crime de responsabilidade do Governador do Distrito Federal atentar contra a Constituição. Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal, NÃO se inclui no rol expresso de atos que configuram crime de responsabilidade atentar contra:

A) O meio ambiente.

B) A lei orçamentária.

C) A segurança interna do País.

D) A probidade na administração.

E) O cumprimento das decisões judiciais.

#Questão 820706 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

Em relação aos prazos trazidos no capítulo referente ao orçamento na Lei Orgânica do Distrito Federal vigente, assinale a alternativa correta.

A) O projeto de lei do plano plurianual será encaminhado pelo governador à Câmara Legislativa até o dia primeiro de agosto do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa.

B) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido pelo Legislativo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

C) O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro em curso e devolvido pelo Legislativo para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

D) O governador poderá enviar mensagem ao Legislativo para propor modificações nos projetos de lei do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, enquanto não concluída a votação, na comissão competente da Câmara Legislativa, relativamente à parte cuja alteração é proposta.

E) As proposições de créditos adicionais que envolvam anulação de dotações de pessoal e encargos sociais somente poderão ser apresentadas à Câmara Legislativa nos últimos quatro meses daquele exercício financeiro relativo à lei orçamentária.

#Questão 820707 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), IADES, 2014, Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF), Técnico Administrativo

De acordo com o contido na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica todas as funções expressamente compreendidas no respectivo sistema de controle interno.

A) Planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade e auditoria.

B) Planejamento, orçamento, administração financeira, contabilidade, auditoria e patrimônio.

C) Orçamento, administração financeira, contabilidade e auditoria.

D) Orçamento, contabilidade e auditoria.

E) Orçamento, contabilidade, auditoria e patrimônio.

#Questão 719168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2014, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição), Técnico de Administração Pública

Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo