Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF)

A forma pela qual o servidor progride na série de classes, passando da referência em que se encontra para outra imediatamente superior, é denominada de:

Acerca do direito constitucional e da LODF, julgue os itens a seguir.

No âmbito do DF, diferentemente do que ocorre no plano federal, o estatuto dos servidores públicos civis DF deve ser estabelecido por lei complementar.

Acerca do texto da LODF, julgue os itens seguintes.

A tutela ao consumidor encontra-se prevista de forma expressa no texto da LODF, a qual determina que o poder público adotará medidas de descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor.

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal desempenha o papel de coordenadora da política de segurança pública no âmbito distrital, sendo, também, responsável pelo sistema prisional.

Ainda com relação à segurança pública e aos organismos de segurança do DF, julgue os itens abaixo.

Os policiais civis da Polícia Civil do DF são regidos, exclusivamente, pelas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, visto que a carreira policial civil não dispõe de regime jurídico próprio.