Questões sobre Legislação Previdenciária do DF

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Listagem de Questões sobre Legislação Previdenciária do DF

#Questão 539191 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Previdenciária do DF, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. Incumbe ao TCDF o ato de homologação de aposentadoria de servidor vinculado ao regime próprio de previdência social do DF.

#Questão 539193 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Previdenciária do DF, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Analista de Administração Pública

Com base no disposto na Lei Complementar Federal n.° 109/2001 e na Lei Complementar Distrital n.° 769/2008, julgue os itens subsequentes. O regime próprio de previdência social do DF é gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev/DF.

#Questão 539208 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Previdenciária do DF, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir. Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.

#Questão 719190 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Previdenciária do DF, CESPE / CEBRASPE, 2014, Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF), Auditor de Controle Externo

No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir. As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

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