Questões sobre Constituição do Estado de Goiás

#Questão 539809 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Programador Visual

Considerando-se as regras que se aplicam aos órgãos e aos servidores da Assembléia Legislativa, é CORRETO afirmar:

A) Metade dos cargos de direção, chefia e assessoramento da Assembléia Legislativa serão preenchidos por servidores efetivos.

B) O quadro temporário dos servidores da Assembléia Legislativa será integrado por cargos de provimento em comissão e de confiança.

C) À Presidência da Assembléia Legislativa compete a direção e a supervisão das atividades legislativas e das unidades administrativas.

D) O ingresso nas categorias do quadro permanente de cargos da Assembléia Legislativa se dará por concurso público de provas e títulos.

#Questão 539811 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Programador Visual

Sobre a organização do Poder Legislativo em órgãos, considere a validade das seguintes afirmativas.

I. As comissões temporárias da Assembléia Legislativa são: a parlamentar de inquérito, a de sindicância e a de representação.

II. Compete à Comissão de Constituição Justiça e Redação manifestar, no mérito, sobre as proposições de organização do serviço público.

III. Os membros da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa podem integrar a Comissão Executiva e as Comissões Temporárias.

IV. O Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa pode arquivar o relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

B) Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

C) Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

D) Todas as afirmativas são verdadeiras.

#Questão 539813 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Goiás, UEG, 2006, Assembléia Legislativa - GO, Programador Visual

A Constituição do Estado de Goiás, em consonância com a Constituição Federal, reservou as competências do Estado, sejam isoladamente, sejam compartilhadas com a União e/ou os Municípios. Entre as competências do Estado (unidade da Federação), podem ser destacadas:

I. Legislar sobre Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Tributário.

II. Proteger o meio ambiente, as paisagens naturais e outros bens de valor cultural.

III. Decretar intervenção nos municípios e manter a segurança e a ordem públicas.

IV. Promover programas de construção de moradias e de melhorias de condições habitacionais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

B) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

C) Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

D) Todas as afirmativas são verdadeiras.

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