Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 717691 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Os bens pertencentes ao Distrito Federal, nos termos de sua Lei Orgânica,

A) são exclusivamente aqueles que constam do cartório de registro de imóveis como de propriedade daquele ente.

B) podem ser utilizados por particulares, dependendo de autorização legislativa para outorga de alguns instrumentos.

C) quando deixam de ter utilidade são desafetados, tornando-se passíveis de licitação, desde que mantida a finalidade pública pelo adquirente.

D) O Governador poderá vetar o projeto de lei se considerá-lo, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público.

E) Caso o projeto de lei seja vetado durante o recesso da Câmara Legislativa, comunicará o veto ao Presidente da Câmara Legislativa, para que este promova a convocação extraordinária para apreciação do veto.

#Questão 717692 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

A organização da Administração pública disciplinada pela Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece, no que concerne aos entes que integram a Administração indireta, a

A) necessidade de autorização legislativa com quórum de dois terços de aprovação para privatização de empresas estatais.

B) obrigatoriedade de criação de autarquias e empresas públicas por meio de lei, exigência não aplicável para fundações e sociedades de economia mista.

C) submissão das pessoas jurídicas de direito público à responsabilidade objetiva por ato de seus agentes, disposição que não se estende a pessoas jurídicas de direito privado.

D) submissão das pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta à responsabilidade objetiva por ato ou omissão de seus agentes.

E) submissão das pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta à responsabilidade objetiva por ato ou omissão de seus agentes.

#Questão 717693 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A participação institucional do governo na elaboração, análise e monitoramento das Políticas Públicas (Planos, Programas e Projetos) tem como missão prover a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal. Esta missão está a cargo da

A) Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DIPOS) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

B) Subsecretaria de Gestão de Programas e Projetos Estratégicos (SUPPE) da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

C) Subsecretaria de Apoio às Áreas de Desenvolvimento Econômico (SAADE) da Secretaria de Economia, Desenvolvimento, Inovação, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal.

D) Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (DIEPS) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal.

E) Diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais (DEURA) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal

#Questão 717694 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

À medida que uma região se desenvolve economicamente e constitui sua própria estrutura de produção de bens e serviços, observam-se mudanças de caráter qualitativo, tal como

A) a melhoria dos índices de produtividade dos fatores de produção.

B) o aumento contínuo do PIB.

C) o aumento contínuo do PIB per capita.

D) o aumento no consumo das famílias.

E) a melhoria nas condições creditícias da região.

#Questão 717695 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Consultor Legislativo

A Codeplan DF elabora trimestralmente um indicador de natureza conjuntural, com o objetivo de preencher a falta de informações atualizadas do desempenho da economia local, dada a defasagem na divulgação do PIB do Distrito Federal. Este instrumento é o

A) Atlas do Distrito Federal.

B) Índice de Desempenho Econômico do Distrito Federal.

C) Boletim Estatísticas Públicas (BEP).

D) Medidas do Núcleo de Inflação para Brasília.

E) IBC-Br regional.

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