Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 717622 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista de Tecnologia da Informação

Segundo a Lei orgânica do município do Aparecida de Goiânia, a ação administrativa do Poder Executivo será organizada segundo os critérios de

A) descentralização, eficiência e produtividade.

B) descentralização, isonomia e razoabilidade.

C) descentralização, regionalização e participação popular.

D) isonomia, razoabilidade e proporcionalidade.

#Questão 717623 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista de Tecnologia da Informação

Em consonância com o teor da Lei Complementar n. 010/2005, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia, ocorre a perda da condição de segurado nas seguintes hipóteses:

A) falecimento; remoção; licença para fins particulares; interrupção do recolhimento das contribuições por 3 (três) meses consecutivos.

B) falecimento; recebimento de licença-saúde; exoneração após processo administrativo disciplinar; interrupção do recolhimento das contribuições.

C) falecimento; exoneração ou demissão; cassação de aposentadoria ou de disponibilidade; interrupção do recolhimento das contribuições.

D) falecimento; redistribuição; cassação de aposentadoria; interrupção do recolhimento das contribuições.

#Questão 717653 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

Em relação à relatoria, parecer e diligência, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

A) O presidente da Câmara rejeitará o parecer da comissão que incidir sobre uma única proposição.

B) O parecer é o pronunciamento de comissão, de caráter deliberativo, sobre proposição sujeita a seu exame.

C) O presidente da Câmara retificará o parecer emitido em desacordo com as disposições do regimento interno.

D) O parecer conterá relatório, fundamentação e conclusão, sendo que esta deve ser consequência lógica daquela.

#Questão 717654 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

Quanto às bancadas e seus líderes, nos moldes de funcionamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta.

A) O prefeito poderá indicar, mediante ofício ao presidente da Câmara, uma liderança do governo e até três vice-líderes.

B) O líder tem direito a fazer uso da palavra, durante discussão ou votação de proposição, por tempo não superior a cinco minutos.

C) Em caso de licença ou impedimento simultâneo do líder e do vice-líder, a bancada será representada pelo mais idoso de seus membros.

D) Cada líder deverá indicar um vice-líder para cada cinco vereadores que componham a bancada, com a respectiva precedência hierárquica.

#Questão 717655 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Coordenador do Processo Legislativo

Observe as seguintes atividades:

1. Fala de oradores inscritos.

2. Requerimentos sujeitos a despacho do presidente.

3. Votação de vetos a proposições de lei.

4. Anúncio da pauta da segunda reunião ordinária.

Nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando expediente e ordem do dia, as atividades apontadas seguem a ordem:

A) 1, 3, 2, 4.

B) 2, 1, 4,3.

C) 2, 3, 4, 1.

D) 1, 2, 3, 4.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

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