Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 717617 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

Consideram-se dependentes econômicos do Segurado do Regime Próprio de Aparecida de Goiânia:

A) o cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou inválido; II - os pais; e III - os irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

B) os da mesma espécie que não concorrem em igualdade de condições e repartirão 50% dos proventos advindos de benefícios previdenciários.

C) o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação, equiparam-se aos filhos, mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.

D) o cônjuge fará jus a 30% (trinta por cento) dos proventos, deixando a outra metade para ser dividida entre os demais dependentes.

#Questão 717618 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista de Tecnologia da Informação

O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica

A) dos irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

B) do cônjuge, da companheira ou companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

C) dos pais e irmãos não emancipados, menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos.

D) do cônjuge, dos pais e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos, ou inválido.

#Questão 717619 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista de Tecnologia da Informação

O Decreto n. 221/2016 alterou o art. 80 da Lei Complementar n. 10/2005 no que tange às alíquotas de contribuições previdenciárias. Conforme a mencionada alteração, a alíquota contributiva previdenciária total deverá ser de

A) 22,50%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.

B) 22,50%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

C) 22,00%, sendo 11,00% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,00%.

D) 23,00%, sendo 11,50% a parte total do ente, e a parte total contributiva do servidor de 11,50%.

#Questão 717620 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista de Tecnologia da Informação

De acordo com o art. 78, parágrafo 9 da Lei Complementar n. 10/2005, alterado pela Lei Complementar n. 22/2009, o Plano de Custeio do APARECIDAPREV será revisto, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, periodicamente, a cada

A) trimestre.

B) bimestre.

C) semestre.

D) ano.

#Questão 717621 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aparecida de Goiânia - Legislação Aplicada, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista de Tecnologia da Informação

A Lei orgânica do município de Aparecida de Goiânia relaciona os tributos de competência municipal no art. 86. Dentre os tributos arrolados no referido artigo, tem-se:

A) a contribuição social sobre o lucro líquido, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência.

B) a contribuição previdenciária, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

C) a contribuição social para financiamento da seguridade social, cobrada de seus servidores, para o custeio do sistema de previdência e assistência.

D) o programa de integração social e o programa de formação do patrimônio do servidor público, cobrados de seus servidores para o custeio do sistema de previdência.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

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