Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 719139 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá ser

A) arquivado.

B) levado ao controle jurisdicional para que seja proferida decisão definitiva sobre a inconstitucionalidade.

C) promulgado e publicado pelo Presidente da Câmara.

D) sujeito à apreciação pelo plenário da Câmara de Vereadores.

#Questão 719140 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

São requisitos para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal todos que estão contidos em:

A) Fato determinado, prazo certo e aprovação pela Mesa Diretora do requerimento subscrito por um terço dos membros da Câmara.

B) Fato determinado, prazo certo e requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.

C) Fato determinado, prazo certo, requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal e sua aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câ-mara.

D) Fato determinado, requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Mu-nicipal, e sua aprovação pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

#Questão 719141 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Pará de Minas - Legislação Aplicada, FUMARC, 2018, Câmara de Pará de Minas - MG, Analista de Compras

#Questão 719142 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Joinville - Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão:

1. as empresas públicas.

2. as autarquias.

3. os órgãos da administração direta.

4. os fundos especiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 719143 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Joinville - Legislação Aplicada, FEPESE, 2018, Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico Companhia de Águas de Joinville/SC, Analista de Compras

De acordo com a Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, são princípios expressos da licitação na modalidade pregão:

1. modicidade da tarifa.

2. julgamento subjetivo.

3. seletividade e comparação.

4. celeridade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

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