Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 718966 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 950/2000, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

O Governador do Estado ABC, por meio de Decreto publicado em 29 de dezembro de 2017, alterou a base de cálculo do IPVA para incorporar a ela a atualização do valor monetário por índices oficiais de correção. Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.

A) Somente pode ser feita por intermédio de lei em sentido estrito, mas terá eficácia imediata a partir da data em que haja sido publicada a lei.

B) Somente pode ser feita por intermédio de lei em sentido estrito, mas somente terá eficácia após decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei.

C) Somente pode ser feita por intermédio de lei em sentido estrito, mas somente terá eficácia no exercício financeiro seguinte àquele em que haja sido publicada a lei.

D) Embora possa ser feita mediante Decreto, somente poderá ter eficácia depois de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicado o Decreto.

E) Não é reputada majoração de tributo para fins de aplicação do princípio da reserva legal em sentido estrito.

#Questão 718967 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 688/1996, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

Uma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento do tributo devido sobre a prestação de serviços de comunicação. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) A referida prestação de serviços de comunicação não é tributável;

B) A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ICMS, cuja competência para tributar é do Estado-membro e não do Município;

C) A referida prestação de serviços de comunicação constitui fato gerador de ISS, cuja competência para tributar é do Município;

D) A competência para tributar tal prestação de serviços é do Município, por se tratar de radiodifusão de âmbito local.

E) O aspecto livre e gratuito da referida radiodifusão permite ao legislador local instituir uma isenção em favor do prestador do serviço, nos termos do autorizado pela lei complementar nacional do ISS.

#Questão 718968 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 959/2000, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Consultor Legislativo

José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa mortis e doação (ITCMD). Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário.

( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel.

( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.

As afirmativas são, respectivamente,

A) V - V - V.

B) F - V - V.

C) F - F - V.

D) V - F - V.

E) V - V - F.

#Questão 718969 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, CKM, 2018, Secretaria de Estado de Educação - SP (SEDUC/SP) (2ª edição), Agente de Organização Escolar

Quanto às providências a serem ordenadas pelo Chefe de Gabinete quando determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, a Lei nº 10.261/68 e suas respectivas alterações prevê os expostos a seguir, EXCETO:

A) Designação do servidor acusado para o exercício de atividades exclusivamente burocráticas até decisão final do procedimento.

B) Recolhimento de carteira funcional, distintivo, armas e algemas.

C) Proibição do porte de armas.

D) Afastamento preventivo do servidor com prejuízo de vencimentos ou vantagens.

E) Comparecimento obrigatório, em periodicidade a ser estabelecida, para tomar ciência dos atos do procedimento.

#Questão 718970 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Pará, IADES, 2018, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - PA (IGEPREV/PA), Técnico de Administração

No que se refere ao orçamento anual do estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A) Em observância ao princípio da unidade, integra a Lei Orçamentária Anual da União (LOA) de iniciativa do presidente da República.

B) Diferentemente do orçamento da União, contém apenas o orçamento fiscal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado.

C) Tem vigência para o período do mandato do governador.

D) Compreende os orçamentos fiscal, de investimento, da seguridade social e das prefeituras municipais.

E) É de iniciativa privativa do governador do estado.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Internacional
Terapia Ocupacional

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS