Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 718932 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 16.026/2016, UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

O Plano Estadual de Cultura do Ceará, segundo a Lei Nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que o instituiu, é definido como uma “ferramenta de planejamento estratégico, de duração decenal, que define os rumos da política cultural, organiza, regula e norteia a execução da política estadual de cultura, estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação”. Assim, é correto afirmar que esse plano

A) fortalece a política cultural estadual ao desvinculá-la de um governo específico, transformando-a em política de Estado.

B) tem um limite temporal muito restrito ao ser apenas decenal.

C) carece de operacionalidade, funcionando mais como um indicador para a atuação dos governantes.

D) enquanto estiver vigente, determina de forma pormenorizada toda a atuação da política cultural estadual.

#Questão 718936 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974., UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

Analisando a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Ceará, pode-se afirmar corretamente que a Secretaria da Cultura é um(a)

A) órgão integrante da administração pública direta.

B) autarquia da administração pública indireta.

C) entidade da administração pública direta.

D) instituição integrante da administração indireta.

#Questão 718937 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974., UECE, 2018, Secretaria da Cultura - CE (SECULT/CE), Analista de Cultura

#Questão 718938 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

A) não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.

B) cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.

C) praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.

D) cometeu infração sancionada com pena disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuira pena aplicada.

E) praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.

#Questão 718939 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

Tício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:

A) entrará em exercício no cargo no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia da posse.

B) deverá interromper suas férias para se apresentar ao serviço.

C) será removido ex-officio.

D) terá sua remoção revogada, pois só é possível remoção de ofício ou por permuta.

E) não terá concedida a gratificação de ajuda de custo.

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