Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

#Questão 718729 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Ceará, UECE, 2018, Departamento Estadual de Trânsito - CE (DETRAN/CE), Analista de Trânsito

#Questão 718737 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amazonas, Banca não informada, 2018, Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM), Assistente Social

Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

A) O Estado e os Municípios deverão investir parte de sua receita (resultante de impostos) na manutenção e desenvolvimento do ensino público, tendo como exemplo, as obras de infraestrutura urbana ou rural que beneficiem a rede escolar pública.

B) Ao aluno do ensino fundamental é garantido, por parte do Estado do Amazonas, material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C) Todo o sistema educacional do Estado do Amazonas terá como preceito obrigatório o pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas.

D) O plano estadual de educação terá como objetivo a preparação para o trabalho, entre outros.

E) A educação é um direito universal e contará com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para a elaboração e reflexão crítica da realidade, a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.

#Questão 718738 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

A) pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.

B) pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.

C) pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

D) por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.

E) por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.

#Questão 718739 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade

A) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Estadual.

B) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

C) e a ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

D) de leis ou atos normativos estaduais e municipais em face da Constituição Federal.

E) de leis ou atos normativos estaduais em face da Constituição Federal.

#Questão 718740 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de

A) intervenção federal no Estado ou em outro Estado da federação.

B) intervenção federal no Estado ou do Estado em Município respectivo.

C) intervenção federal em outro Estado da federação ou emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem no Estado.

D) estado de defesa sem repercussão no Estado.

E) estado de sítio sem repercussão no Estado.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2018

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