Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os itens que se seguem. A investidura em cargo em comissão depende de prévia aprovação em concurso público.

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. O servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas na LODF.

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens seguintes. A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n.º 840/2011, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. A lei em questão prevê a possibilidade de concessão formal de elogio a servidor, bem como a premiação dele pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos que fomentem a eficiência no serviço público.