Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

#Questão 719074 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Cáceres - Legislação Aplicada, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Ouvidor

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, atribui ao Ouvidor Municipal competência para

#Questão 719075 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Cáceres - Legislação Aplicada, UFMT, 2017, Prefeitura de Cáceres - MT, Ouvidor

A Lei Complementar nº 110, de 31/01/2017, fixa as atribuições e formas de atuação da Ouvidoria Pública Municipal de Cáceres. Dentre outras atribuições, o Ouvidor Municipal deverá:

#Questão 719077 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Monitor de Gestão Educacional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.

#Questão 719078 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Monitor de Gestão Educacional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.

#Questão 719079 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Monitor de Gestão Educacional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens a seguir. Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.

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