Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

#Questão 624483 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental do Estado de Goiás, UFGO, 2017, CELG - GO, Analista Técnico

O Decreto n. 1.745, de 06 de dezembro de 1979, aprova o regulamento da Lei n. 8.544, de 17 de outubro de 1978, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no estado de Goiás. Segundo esse instrumento legal, os parâmetros regulamentados para os padrões de qualidade do ar são:

A) monóxido de carbono; fumaça; óxido de enxofre; oxidantes fotoquímicos.

B) partículas em suspensão; óxido de enxofre; monóxido de carbono; oxidantes fotoquímicos.

C) partículas em suspensão; monóxido de carbono; fumaça; ozônio.

D) partículas em suspensão; monóxido de carbono; óxido de enxofre; ozônio.

#Questão 624484 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei 13.694/2011, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

Em relação ao Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), assinale a alternativa correta.

A) Nas datas comemorativas de caráter cívico, além de ser decretado ponto facultativo, as instituições de ensino públicas e privadas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

B) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será facultativa em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

C) Para efeito do Estatuto, considerar-se-á igualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

D) Para beneficiar-se do amparo do Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

E) O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará os programas e as ações implementadas no Estado, não alcançando, contudo, as políticas públicas.

#Questão 624486 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

Levando em consideração a Lei Estadual nº 10.098/1994, o servidor faz jus a honorários quando designado para exercer, fora do horário do expediente a que estiver sujeito, as funções de, EXCETO:

A) Membro de banca de concurso.

B) Membro de órgão de deliberação coletiva legalmente instituído.

C) Treinamento de pessoal.

D) Professor em cursos legalmente instituídos.

E) Gerência, planejamento, execução ou atividade auxiliar de concurso.

#Questão 624487 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, FUNDATEC, 2017, IGP/RS, Perito Criminal

De acordo com a Lei nº 10.098/1994 (Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), __________ é a retribuição pecuniária devida ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao padrão fixado em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) vencimento

B) remuneração

C) salário

D) vantagem

E) provento

#Questão 624490 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 10.098/1994, Fundação La Salle, 2017, SUSEPE/RS, Agente Penintenciário

Os servidores integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul ficarão sujeitos aos regimes de plantão totalizando:

A) 110 horas mensais.

B) B120 horas mensais.

C) 130 horas mensais.

D) 150 horas mensais.

E) 160 horas mensais.

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