Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

#Questão 624200 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Assessor de Comunicação Social

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

A) importará em automática renúncia à sua função de dirigente do Legislativo.

B) determina que o vereador mais velho de idade assuma o cargo de Chefe do Executivo.

C) determina que o vereador mais antigo da Câmara assuma o cargo de Chefe do Executivo.

D) enseja a convocação imediata de eleições para a escolha de novo Prefeito e Vice-Prefeito.

#Questão 624201 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Agente Legislativo

Os serviços administrativos da Câmara reger-se-ão por regulamentos especiais, aprovados pelo Plenário. Eventuais reclamações sobre irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa, para providência em até

A) cento e vinte dias.

B) cento e vinte horas.

C) quarenta e oito dias.

D) quarenta e oito horas.

#Questão 624202 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Agente Legislativo

Se a Comissão a que for distribuída uma proposição se julgar incompetente para apreciar a matéria ou se qualquer vereador ou Comissão suscitar conflito de competência em relação a ela, será este dirimido pelo(a):

A) Procuradoria.

B) Colégio de Líderes.

C) Presidente da Câmara.

D) Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

#Questão 624203 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Agente Legislativo

Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, tal qual as:

A) Que abram crédito suplementar.

B) Com pareceres favoráveis de todas as Comissões.

C) De iniciativa popular ou de entidades da sociedade civil.

D) Já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno.

#Questão 624204 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Nova Friburgo - Legislação Aplicada, CONSULPLAN, 2017, Câmara Municipal de Nova Friburgo - RJ, Agente Legislativo

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2017

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