Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

De acordo com o Art. 25 do Estatuto dos Servidores Públicos, o servidor público efetivo ou estável só perderá o cargo:

I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III. mediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto, assegurada ampla defesa;

IV. por excesso de despesa com pessoal.

Preencha corretamente a lacuna: “Na forma prevista em lei, as nomeações para cargo ________________________ são de livre nomeação e exoneração.”

Assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso, indicando a sequência correta: I. ( ) No âmbito estadual, a administração direta constitui-se apenas do Gabinete do Governador. II. ( ) A administração Indireta ou Descentralizada constitui-se de atividade administrativa em que o Estado descentraliza o desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. III. ( ) Integram a administração indireta apenas as autarquias e as fundações. IV. ( ) Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas.

Leia e analise as proposições abaixo:

Considerando a Proposta Curricular de Santa Catarina, das proposições (I, II, III) acima podemos corretamente afirmar que:

Em termos de concepções de aprendizagem, a Proposta Curricular de Santa Catarina faz a opção pela: