Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 538699 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito da sistemática afeta ao cargo de Secretário de Serviços Cartorários Cíveis, é correto afirmar, de acordo com a sistemática do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, que:

A) é um cargo de provimento efetivo, o que exige a prévia aprovação em concurso público;

B) é um cargo em comissão, que tem como requisito a conclusão do ensino médio;

C) do valor da respectiva gratificação, 10% correspondem ao vencimento e 90% à representação;

D) o substituto legal ou eventual do Secretário deve ter cursado, no mínimo, o segundo ano do ensino médio;

E) o servidor público efetivo designado para o cargo pode acumular a remuneração com a do cargo que ocupa.

#Questão 538701 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto do Servidor Público do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A respeito da denominada “reversão”, é correto afirmar que:

A) consubstancia uma forma de provimento terceirizado do cargo público;

B) reflete o retorno do servidor em gozo de férias à atividade regular;

C) é forma de retorno a um estágio anterior da respectiva carreira;

D) pode ocorrer quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez;

E) somente pode ocorrer após a declaração de invalidade do ato de exoneração.

#Questão 538703 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Piauí, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

A) a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

B) existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

C) as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

D) os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

E) somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

#Questão 538705 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Seara - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Atendente de Unidade Sanitária

O que são Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite?

A) São comissões de fiscalizações enviadas aos municípios regular ou eventualmente, formadas por profissionais da área de saúde pertencentes às Secretarias Regionais.

B) São espaços intergovernamentais, políticos e técnicos em que ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública. As decisões se dão por consenso (e não por votação), o que estimula o debate e a negociação entre as partes.

C) Comissões que elaboram o orçamento a ser gasto pelo Município com saúde no ano seguinte. Em geral reúnem-se em dezembro.

D) Comissões formadas por Secretários de Saúde de uma microrregião, por exemplo, oeste do estado, sul do estado, etc.

#Questão 538707 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Seara - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Seara - SC, Agente de Atividades Gerais

São atribuições do exercente do cargo de Agente de Atividades Gerais na Prefeitura de Seara, previstos no edital de concurso público:

I. Redigir expedientes administrativos,

II. Fazer apuração de frequência de servidores,

III. Executar serviços de cadastro, arquivo e protocolo,

IV. Efetuar registro e cálculos relativos à área de tributação.

A) Estão corretas apenas as afirmativas I e II.

B) Estão corretas apenas as afirmativas II e III.

C) Estão corretas apenas as afirmativas I e III.

D) Estão corretas apenas as afirmativas II e IV

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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