Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 624645 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por

A) vinte desembargadores.

B) vinte e cinco desembargadores.

C) trinta desembargadores.

D) quinze desembargadores.

#Questão 624646 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

De acordo com o COJE Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:

A) Tribunal de Justiça e Tribunal do Júri.

B) Conselho de Justiça Militar Estadual e Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso.

C) Conselho da Magistratura e Justiça de Paz.

D) Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

#Questão 624647 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), UFMT, 2016, TJ/MT, Técnico Judiciário

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o:

A) Presidente do Tribunal.

B) Corregedor Geral.

C) Juiz de Direito.

D) Diretor do fórum da capital.

#Questão 624648 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

De acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), entre outras, é atribuição dos contadores:

A) Organizar os cálculos de liquidação das taxas de herança e legados nos inventários e arrolamentos e na extinção de usufruto ou fideicomisso.

B) Realizar os cálculos de liquidação de sentença a pedido das partes.

C) Organizar os cálculos para expedição de alvará às partes.

D) Gerir a conta única dos depósitos judiciais.

#Questão 624649 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:

A) conceder aposentadoria aos Servidores da Justiça que completarem o período aquisitivo nos termos da legislação brasileira.

B) conceder férias aos Servidores da Justiça, justificar-lhes as faltas, decidir quanto aos pedidos de licença, até 30 dias por ano, e informar os de maior período.

C) conceder remoção aos Servidores da Justiça, a bem do serviço público e do interesse da organização judiciária do Estado.

D) demitir a bem do serviço público os Servidores da Justiça que incorrerem em infrações gravíssimas, previstas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo