Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 589563 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.541/2014, deverá

A) estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.

B) incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.

C) estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.

D) incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

E) incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

#Questão 589564 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

A Lei Municipal de Presidente Prudente nº 3.906/94 e suas alterações dizem respeito principalmente ao

A) funcionamento do sistema de meio ambiente do município.

B) sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos.

C) saneamento básico do município.

D) plantio de árvores em vias públicas e praças.

E) programa de educação ambiental a ser implantado nas escolas.

#Questão 589565 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Florestal

A calçada ecológica prevista em Lei para ser implantada no município de Presidente Prudente prevê que ela

A) possua área destinada ao plantio de espécies frutíferas para consumo humano.

B) retenha em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantado.

C) acomode a possibilidade de locais para bancos e brinquedos.

D) ocupe faixa de dois metros do passeio público.

E) ao ser criada pelo munícipe, este terá isenção no pagamento do IPTU.

#Questão 589566 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

O Programa Municipal “Prudente Mais Verde” foi instituído pela Lei Municipal nº 8.541/2014. Em relação à Lei em questão, assinale a alternativa correta.

A) O programa “Prudente Mais Verde” terá como principal objetivo a criação de um guia sobre plantio de árvores em ambiente urbano.

B) O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Obras.

C) O programa será desenvolvido por meio de um conjunto de ações educativas, preventivas e de implantação efetiva de gestão, manejo e conservação de áreas verdes urbanas.

D) O programa contará com repasse de verba do Ministério do Meio Ambiente.

E) Trata-se de um programa de criação do viveiro de mudas do município de Presidente Prudente.

#Questão 589567 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Ambiental

De acordo com a Lei Municipal nº 3.906/1994, alterada pela Lei nº 5.188/1998, a supressão e poda de vegetação de porte arbóreo em vias ou logradouros públicos só poderá ser autorizada quando

A) a espécie não for nativa da Mata Atlântica.

B) houver predominância de uma mesma espécie no terreno.

C) o estado fitossanitário da árvore justificar.

D) a espécie atingir 4,5 m de altura.

E) houver risco de invasão da espécie em um terreno vizinho.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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