Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 589558 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Segundo a Lei Complementar nº 153/2008 do município de Presidente Prudente, os edifícios residenciais de até ______ pavimentos, utilizados para Habitação de Interesse Social, devem ter taxa de ocupação máxima de __________ e coeficiente de aproveitamento máximo de 4 vezes a área do terreno. Os valores que preenchem as lacunas são, respectivamente:

A) 8 ... 60%

B) 7 ... 50%

C) 6 ... 50%

D) 5 ... 40%

E) 4 ... 30%

#Questão 589559 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Civil

Segundo a Lei nº 154/2008 do município de Presidente Prudente, para que os loteamentos de sítios de recreio ou chácaras de recreio sejam aprovados pela Prefeitura Municipal, entre outros requisitos, devem conter uma ligação com a malha viária existente, possuir área mínima de 2 000 m² para os lotes e obedecer a um comprimento máximo de quadra de

A) 200 m.

B) 250 m.

C) 300 m.

D) 350 m.

E) 400 m.

#Questão 589560 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

Segundo a Lei Municipal no 3.906/1994, alterada pela Lei no 5.188/1998, a qual dispõe sobre o plantio de árvores na cidade de Presidente Prudente/SP,

A) os novos loteamentos somente poderão ser aprovados pela Prefeitura Municipal com calçadas de larguras de, no mínimo, 2 metros.

B) as árvores existentes em vias ou logradouros públicos, cujo tamanho esteja em desacordo com os demais equipamentos públicos, deverão ser, obrigatoriamente, podadas e tutoriadas.

C) calçadas situadas nas faces Sul/Leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 m de altura), e as do lado Norte/Oeste, destinadas à instalação de equipamentos públicos.

D) será permitida a utilização de árvores ressituadas em locais públicos para a colocação de cartazes e anúncios, desde que não sejam utilizados objetos perfurantes.

E) o munícipe não poderá efetuar, às suas expensas, plantio de árvores visando à sua residência ou terreno.

#Questão 589561 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

A Lei no 5.506/2000, do município de Presidente Prudente/ SP, dispõe sobre

A) a plantação, replante e ampliação da plantação de árvores nas praças e vias públicas municipais.

B) entre outras medidas, a mudança de nome do parque Joaquim Roque da Silva e Pedro de Toledo, para Parque Infantil Joaquim Ventura.

C) a criação do Conselho Municipal de alimentação Escolar, oriunda da produção agrícola orgânica.

D) autorização da Secretaria de Agricultura para firmar acordo com a União a fim de amortização de dívidas agropecuárias.

E) a revogação do artigo 1o da Lei no 5.002/97.

#Questão 589562 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Presidente Prudente - Legislação Aplicada, VUNESP, 2016, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Engenheiro Agronômo

O artigo 2º da Lei Municipal nº 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece que

A) fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica, em áreas urbanas do município de Presidente Prudente.

B) calçada ecológica é a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.

C) a faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 70 centímetros, de maneira a facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas.

D) a faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.

E) os moradores poderão fazer opção pelo sistema de calçada ecológica, devendo fazer cadastramento no banco de dados a ser criado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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