Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 589445 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Segundo a Lei Municipal de Barbacena nº 3.245/1995, ao entrar em exercício, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos. Nesses termos, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) A produtividade e a liderança são as únicas aptidões avaliadas no servidor durante o estágio probatório.

( ) O servidor, em estágio probatório, reprovado em sua avaliação, terá mais 02 chances para evitar ser exonerado.

( ) O servidor, em estágio probatório, que assumir cargo de chefia durante 6 meses, será automaticamente efetivado pelo seu superior imediato.

( ) Ao servidor, em estágio probatório, somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos no Estatuto em questão.

A sequência correta é

A) V, V, V, V.

B) V, F, V, V.

C) F, F, F, V.

D) F, F, F, F.

#Questão 589446 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

#Questão 589453 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

O estágio probatório de servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do governo do estado de Goiás tem o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado. Os requisitos básicos a serem apurados no referido estágio probatório, previstos na LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações, incluem

A) idoneidade moral.

B) disciplina.

C) iniciativa.

D) vigor físico.

E) aptidão.

#Questão 589454 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Juscelino, servidor público do estado de Goiás, praticou, no exercício da função, ato que resultará em sua responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa. Entretanto, a sentença criminal o absolveu por falta de provas.

Nessa situação hipotética, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,

A) a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa, mas não a responsabilidade civil de Juscelino.

B) as responsabilidades civil e administrativa não poderão acumular-se, pois são dependentes.

C) seria necessário que o ato praticado por Juscelino tivesse sido doloso, para que ele fosse responsabilizado civilmente.

D) a absolvição criminal não afasta as responsabilidades civil e administrativa de Juscelino.

E) a absolvição criminal afasta a responsabilidade civil, mas não a responsabilidade administrativa de Juscelino.

#Questão 589455 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias - Lei nº 10.460/1988, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - GO, Escrivão de Polícia

Se os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez de determinado funcionário do estado de Goiás forem considerados insubsistentes, o retorno desse funcionário às atividades no mesmo cargo será considerado, de acordo com a LEG n.º 10.460/1988 e suas alterações,

A) readaptação.

B) reversão.

C) aproveitamento.

D) reintegração.

E) recondução.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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