Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 589435 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Sobre a utilização dos veículos, nas vias públicas, conforme a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, é proibido

A) lavar, reparar e pintar veículos na via pública.

B) estacionar o veículo a mais de 05 centímetros do meio fio.

C) abandonar veículos na via pública por mais de 02 dias consecutivos.

D) usar o veículo como dormitório, quando estacionado na via pública.

#Questão 589436 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Baseado na Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) É dever dos proprietários de terrenos não edificados mantê- los limpos e capinados, tolerando-se, apenas, vegetação arbórea e rasteira, preferivelmente na forma de gramado.

( ) É permitida a incineração de resíduos sólidos ao ar livre ou em residências, edifícios e estabelecimentos comerciais somente por indivíduos maiores de 18 anos.

( ) É de responsabilidade da Prefeitura Municipal o serviço de capina dos logradouros públicos, bem como a remoção dos detritos resultantes dessa capina.

( ) É proibido lançar lixo na rede de esgoto, sendo vedados a instalação e o funcionamento de trituradores de lixo, ligados a redes coletoras de águas servidas.

A sequência correta é

A) V, V, V, V.

B) V, F, V, V.

C) F, V, F, V.

D) F, F, F, F.

#Questão 589437 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

A propósito das condições de trânsito, a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995 determina que é proibido

A) colocar anúncios ou cartazes que possam trazer prejuízo à visibilidade de veículos em trânsito ou à sinalização de tráfego.

B) fazer aberturas no calçamento ou escavações no leito das vias públicas, salvo os casos de obras e de serviços da administração municipal.

C) transitar em veículos de tração animal (carroças, carruagens, charretes ou transporte similar) nas zonas urbanas e suburbanas da cidade.

D) danificar ou retirar sinais de trânsito, colocados nas vias, praças ou caminhos públicos, salvo casos em que os mesmos exibam informações erradas.

#Questão 589438 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

Segundo a Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, algumas ações são classificadas como proibidas por embaraçar o trânsito de pedestres, com a exceção de

A) dirigir ou conduzir carrinhos de feira pelos passeios.

B) transportar, pelos passeios, volumes de grande porte.

C) abrir valas que atravessem os passeios, sem criar uma ponte provisória e segura.

D) ocupar qualquer parte do passeio fora dos tapumes com materiais de construção.

#Questão 589439 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Barbacena - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Barbacena - MG, Fiscal de Posturas

A partir da Lei Municipal de Barbacena nº 3.241/1995, analise as afirmativas abaixo sobre as condições necessárias para que os bares e congêneres possam colocar cadeiras e mesas na calçada:

I- As mesas e cadeiras deverão ficar no trecho correspondente à fachada do estabelecimento.

II- O estabelecimento precisará de autorização da Prefeitura, bem como quitar a respectiva taxa.

III- As mesas e cadeiras precisarão estar cobertas por algum tipo de estrutura que as protejam da luz do sol e da chuva.

IV- As mesas deverão ser cercadas por grade ou tela, cuja altura não pode ser inferior a 1,5 metros e superior a 2 metros.

Estão corretas as afirmativas

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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