Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

O código de posturas da Prefeitura Municipal de Barbacena, Lei nº 3.241/95 que “dispõe sobre higiene, segurança, ordem e bem -estar coletivo, funcionamento de estabelecimentos, uso de bens públicos e dá outras providências”, estabelece que são resíduos sólidos urbanos, EXCETO:

Para a execução de pinturas em edificações, o fiscal de obras da Prefeitura Municipal de Barbacena precisou relacionar a unidade de medida necessária de tinta para a atividade. A correlação INCORRETA é

De acordo com o Art. 119 do código de posturas do Município de Barbacena (Lei nº 3.241/95), poderão ser comercializados em feiras livres, EXCETO:

De acordo com a Lei 13.317/99, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, entende-se por vigilância à saúde o conjunto das ações desenvolvidas nas áreas a seguir:

I- Supervisão ocupacional e de segurança do trabalho.

II- Vigilância sanitária.

III- Controle de zoonoses.

IV- Oferta de sangue, hemocomponentes e hemoderivados.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, o conceito de vigilância epidemiológica é o conjunto de

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