Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

#Questão 540100 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Assistente Social

As promoções, segundo a Lei Municipal nº 933/91, Art. 14, obedecerão ao critério de _______________ em cada classe e _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A) produtividade – tempo de exercício

B) antiguidade – produtividade

C) tempo de exercício – merecimento

D) tempo de exercício – antiguidade

E) antiguidade – merecimento

#Questão 540102 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Assistente Social

Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 157, na organização da sua economia, em cumprimento de que estabelecem a Constituição Federal e Estadual, o município zelará pelos seguintes princípios, EXCETO:

A) Promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico.

B) Valorização econômica e social do trabalho e do trabalhador, associada a uma política de expansão das oportunidades de emprego e de humanização do processo social de produção, com a defesa dos interesses do povo.

C) Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção.

D) Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indireto para o setor privado.

E) Zoneamento efetivo dos colégios eleitorais segundo os setores públicos municipais.

#Questão 540104 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Municipio de Liberato Salzano - Legislação Aplicada, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Assistente Social

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, Art. 151, as despesas com publicidade dos poderes do município deverão ser objeto de:

A) Desejo dos servidores.

B) Dotação orçamentária específica.

C) Dotação orçamentária subjetiva.

D) Orçamento público.

E) Apreço.

#Questão 540120 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Caçapava do Sul - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquiteto

Quanto ao processo de aprovação de leis complementares por parte da Câmara de Vereadores, definidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A) As leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

B) As leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de um terço dos membros da Câmara.

C) As leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de um quinto dos membros da Câmara.

D) As leis complementares não exigem para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

#Questão 540122 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Caçapava do Sul - Legislação Aplicada, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Arquiteto

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2016

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