Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.

No que se refere aos agentes públicos e aos dispositivos da Lei Complementar n.º 840/2011, julgue os seguintes itens. Em obediência ao princípio da soberania nacional, os estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de caráter transitório e sem vínculo estatutário.