Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 624582 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Analista Judiciário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação às disposições da Constituição Estadual.

A) O tempo de serviço público federal, estadual e municipal prestado à administração pública direta e indireta, inclusive fundações públicas, será computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.

B) É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes, de zero a seis anos, em creches e pré-escolas, na forma da lei.

C) A lei assegurará ao servidor que, por um quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Estado e revelar assiduidade, licença-prêmio de seis meses, que, em hipótese alguma, poderá ser convertida em tempo dobrado de serviço.

D) serão assegurados a todos os servidores estaduais e reger-se-ão por critérios uniformes quanto à incidência, ao número e às condições de aquisição, na forma da lei.

E) Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.

#Questão 624583 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe O)

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.

I - Os Tribunais de segunda instância têm sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território estadual.

II - No Tribunal de Justiça, será constituído órgão especial, com no mínimo dez e no máximo vinte membros, para exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência do Tribunal Pleno.

III - Compete ao Chefe do Executivo a proposição de lei para a criação e a extinção de cargos nos serviços auxiliares da Justiça Estadual.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas II e III.

E) I, II e III.

#Questão 624584 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Técnico em Informática (Classe O)

Considere os itens abaixo.

I - O Juízes de Direito.

II - O Tribunal de Justiça.

III - As Câmaras de Arbitragem e Mediação.

Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 624586 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Programador (Classe O)

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Estadual.

I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

II - Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa das pessoas.

III - Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

#Questão 624587 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Programador (Classe O)

Considere os itens abaixo.

I - O Tribunal de Alçada.

II - Os juízes classistas.

III - O Tribunal Militar do Estado.

Conforme estabelecido pela Constituição Estadual, quais são órgãos do Poder Judiciário do Estado?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

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