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Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 589532 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Previdenciária do Estado do Piauí, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Acerca da segregação de massas de segurados do RPPS/PI, assinale a opção correta nos termos da legislação vigente.

A) A segregação de massas visa equacionar o déficit atuarial existente no plano de benefício e obter, por consequência, o equilíbrio financeiro e atuarial por meio da alteração de regras e de valores dos benefícios previdenciários.

B) O plano de benefício é o conjunto de benefícios de natureza previdenciária ofertados pelo RPPS/PI, apresentando benefícios próprios e comuns que não se limitam àqueles previstos no RGPS.

C) A partir da segregação de massas de segurados, foram criados, no âmbito do RPPS/PI, um Plano Previdenciário e um Plano Financeiro, que se distinguem apenas no tocante ao momento de ingresso dos servidores no RPPS/PI.

D) A segregação de massas busca a equivalência entre receitas obtidas e obrigações existentes no RPPS/PI em cada exercício financeiro, como a equivalência, a valor presente, entre os fluxos das receitas estimadas e das obrigações futuras determinadas atuarialmente, no longo prazo.

E) Em caso de resultado superavitário no Plano Previdenciário por cinco anos consecutivos e com índice de cobertura superior a 1,50, o plano de custeio deverá ser revisto, permitindo-se, nesse caso, a transferência de recursos do mesmo para o Plano Financeiro.

#Questão 624354 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná., UFPR, 2014, TJPR/PR, Médico

De acordo com a Lei Estadual (PR) nº 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.

A) A licença poderá ter início no primeiro dia do oitavo mês de gestação, a pedido da funcionária gestante.

B) A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o trigésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

C) A licença será concedida por 180 (cento e oitenta) dias, mediante atestado médico, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

D) A licença será concedida por 120 (cento e vinte) dias, mediante atestado médico, sendo prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, de forma administrativa, mediante requerimento da funcionária protocolado até o nonagésimo dia após o parto, com percepção de vencimento ou remuneração com demais vantagens legais.

#Questão 624362 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

A) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.

B) serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.

C) funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.

D) servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.

#Questão 624363 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 14.277/2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, UFPR, 2014, TJPR/PR, Técnico Judiciário

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:

A) o Conselho de Supervisão, as Turmas Recursais, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

B) o Conselho Tutelar, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

C) o Conselho de Supervisão, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

D) o Conselho Pleno, as Turmas de Apelação, os Juizados Especiais Cíveis e os Juizados Especiais Criminais.

#Questão 624368 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul., FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Assistente Social Judiciário

Considere a afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.

I - Ao entrar em gozo de férias, o servidor judicial comunicará à Direção do Foro seu endereço durante as mesmas.

II - Em cada zona do registro civil e nos Distritos, haverá um Juiz de Paz, a quem competirá presidir o ato do casamento civil.

III - Aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, apreciar os pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, independentemente de prévia distribuição e de termo, para constituição de título executivo judicial.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e III.

E) I, II e III.

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