Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 572516 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará - Lei 12.342/1994, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Considere que Lúcia seja nomeada serventuária da justiça em determinada vara na capital; Margarida seja nomeada serventuária da justiça no interior; e Lauro, serventuário da justiça, seja removido de uma comarca para outra. Nessa situação hipotética,

A) a posse de Margarida será dada pelo juiz da comarca no interior.

B) as posses de Lúcia e Margarida serão efetivadas na capital pelo diretor do fórum.

C) se Lauro não entrar em exercício no prazo da lei, ele responderá a processo por abandono de emprego, sendo vedada a sua demissão.

D) caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Margarida, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao corregedor geral de justiça.

E) caso haja alguma alteração no exercício do cargo assumido por Lúcia, o diretor do fórum deve comunicá-la imediatamente ao vice-presidente do TJCE.

#Questão 572521 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Biólogo

#Questão 572529 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Araquari - Legislação Aplicada, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Sanitarista

A importância do conhecimento da presença e quantificação do nitrogênio nas suas diversas formas na água refere-se ao consumo de oxigênio dissolvido - OD necessário durante o processo de nitrificação. Isto porque tal processo:

A) Possibilita a conversão de nitrogênio amoniacal a nitrito e este a nitrato e, principalmente, a proliferação de algas que tem no nitrogênio um elemento vital para seu crescimento.

B) Representa o consumo de oxigênio no processo de oxidação da matéria orgânica presente em uma amostra de água durante o período de 5 dias e incubada a 200 C.

C) Indica presença de poluição através da matéria orgânica proveniente de fontes pontuais e/ou difusas de origem doméstica ou industrial.

D) Modifica substancialmente as características físicas, químicas e biológicas do corpo d’água.

#Questão 572531 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Decreto-lei nº 220/1975, CEPERJ, 2014, Rioprevidência/RJ, Assistente Previdenciário

Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce, concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, essa consultoria é vedada em relação a:

A) indústrias

B) bancos

C) seguradoras

D) faturizadoras

E) orgãos públicos

#Questão 572535 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), Exatus, 2014, CEB/DF, Agente de Suporte Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, sobre a saúde, é INCORRETO afirmar que:

A) A saúde é direito de todos e dever do Estado.

B) As ações e serviços de saúde são de relevância pública, e cabe ao Poder Público sua normatização, regulamentação, fiscalização e controle.

C) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede única e hierarquizada, constituindo o Sistema Único de Saúde – SUS.

D) A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.

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