Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

#Questão 554944 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Criciúma, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Agente Comunitário de Saúde

No que se refere à Violência Familiar, assinale a alternativa incorreta.

A) A mulher poderá também ficar seis meses afastada do trabalho sem perder o emprego se for constatada a necessidade da manutenção de sua integridade física ou psicológica.

B) A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e aumentou de um para três anos o tempo máximo de prisão.

C) O Brasil passa a ser o 18º País da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

D) Segundo a Portaria no 104, de 25 de janeiro de 2011, a violência doméstica e sexual não fazem parte da lista de notificação compulsória (LNC).

E) Pode ser dividida em violência física, quando envolve agressão direta, ou destruição de objetos e pertences do agredido; violência psicológica, quando envolve agressão verbal, ameaças, gestos e posturas agressivas, juridicamente produzindo danos morais, além de violência sexual, abandono e etc.

#Questão 555283 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Brusque - SC - Legislação Aplicada, FEPESE, 2014, Prefeitura de Brusque - SC, Arquiteto

Segundo as Instruções Normativas 01 e 02 de 2012 (versão maio de 2013) da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA) de Brusque, é correto afirmar:

A) A renovação da Licença de Operação (LO) pode ser requerida num prazo de até 30 dias da data de seu vencimento.

B) Os projetos, depois de aprovados no processo de licenciamento, podem sofrer pequenas alterações, sem necessidade de apresentação à FUNDEMA, desde que elas não modifiquem a atividade fim do empreendimento.

C) A Licença Ambiental Prévia (LAP) autoriza a implantação da atividade ou instalação de qualquer equipamento, com base no projeto executivo final.

D) A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento utilizado para dispensa de licenciamento e pode ser elaborada pelo próprio empreendedor.

E) As atividades sujeitas ao cadastro ambiental são as atividades constantes na Listagem de Atividades Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental, com porte abaixo dos limites fixados para fins de licenciamento ambiental pela legislação pertinente.

#Questão 556284 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Ambiental de Santa Catarina - SC, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Engenheiro Sanitarista

Em Santa Catarina, constitui procedimento inadequado quando da construção das instalações prediais de esgotos sanitários que se destinam a coletar todos os despejos domésticos e industriais:

A) Instalar a caixa de retenção de resíduos sólidos grosseiros dentro da propriedade e assim mantê-lo.

B) Projetar e construir instalações prediais de esgotos sanitários de modo a permitir possíveis e futuros serviços de inspeção e desobstrução.

C) Possibilitar qualquer interconexão entre os condutores dos esgotos pluviais e sanitários nas instalações prediais de esgotos sanitários.

D) Não edificar sobre caixa de inspeção, poços de visita, caixa de gordura, ou outras unidades de inspeção.

#Questão 562334 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

#Questão 564334 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/1968, VUNESP, 2014, PC/SP, Técnico de Laboratório

A elevação do funcionário, dentro do respectivo quadro a cargo da mesma natureza de trabalho, de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições, obedecido o interstício na classe e as exigências a serem instituídas em regulamento, é ato previsto pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo sob a denominação de

A) reintegração.

B) acesso.

C) aproveitamento.

D) reversão.

E) nomeação.

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