Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

De acordo com o artigo 17 e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Araquari, “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, obedece aos princípios da legalidade e também ao seguinte”, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araquari, relacionada à cultura e ao desporto, assinale a correta:

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Considerando que a competência do Distrito Federal (DF) é assunto tratado na respectiva Lei Orgânica, assinale a alternativa correta no que se refere às competências concorrentes do DF com a União.

Leia as afirmativas abaixo com base no tema “Projetos de sistemas de circulação não-motorizados (ciclovias) no Município de Campinas”. Um bom projeto de ciclovia deve possuir. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ciclovia será constituída de pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral, ou seja, totalmente segregada da pista de rolamento do tráfego geral, calçada, acostamento, ilha ou canteiro central.

( ) Poderão ser implantadas na lateral da faixa de domínio das vias públicas, no canteiro central, em terrenos marginais às linhas férreas, nas margens de cursos d’água, nos parques e em outros locais de interesse.

( ) Ter traçado e dimensões adequados para segurança do tráfego de bicicletas e possuindo sinalização de trânsito igual ao de outros ciclomotores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.