Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2014

Segundo o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar:

Segundo o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedido(a):

Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais acerca das licenças.

I. A licença para tratamento de saúde será concedida, em regra, a pedido do servidor. Na hipótese de concessão ex-officio, a autoridade concedente poderá dispensar a inspeção médica.

II. O servidor poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado. Provar-se-á a doença mediante inspeção médica, na forma prevista em lei.

III. Depois de dois anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares. A licença poderá ser negada quando o afastamento do funcionário for inconveniente ao interesse do serviço.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção correta.

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção INCORRETA.