Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

#Questão 718173 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

#Questão 718176 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios LOJDFT, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Analista Judiciário

A respeito da organização judiciária do DF e dos territórios, julgue os itens a seguir com base nas disposições da Lei n.º 11.697/2008 e suas alterações.

Considere que, em determinada vara do DF, um analista judiciário subordinado ao respectivo juiz de direito titular tenha cometido infração disciplinar. Nesse caso, cumprido o devido processo legal, a punição disciplinar máxima que o juiz poderá aplicar será de até trinta dias de suspensão.

C) Certo

E) Errado

#Questão 718229 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual nº 10.294/99 - Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do estado de São Paulo., VUNESP, 2013, Departamento Estadual de Trânsito - SP (DETRAN/SP), Agente Estadual de Trânsito

A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei

A) da Comunicação.

B) da Ouvidoria.

C) do SAC.

D) da Qualidade.

E) da Informação.

#Questão 718527 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei nº 1.102/1990, FGV, 2013, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS), Técnico

#Questão 718528 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei nº 1.102/1990, FGV, 2013, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS), Auxiliar de Motorista

Com relação ao vencimento e à remuneração do servidor, de acordo com a Legislação em vigor, analise as afirmativas a seguir.

I. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens permanentes e temporárias.

II. A retribuição pelo efetivo exercício de cargo público é denominada vencimento.

III. O servidor ativo ou inativo não poderá receber, mensalmente, valor inferior ao salário mínimo.

Assinale:

A)

se somente a afirmativa I estiver correta.

B)

se somente a afirmativa II estiver correta.

C)

se somente a afirmativa III estiver correta.

D)

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E)

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

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