Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

#Questão 540487 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual Nº 5.380/2009 - Dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Administrador

Em conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009, a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Considerando o disposto no Artigo supra citado, a alternativa que melhor contempla o prazo de validade do concurso público constitui:

A) 2 anos de prazo

B) 1 ano de prazo

C) 18 meses de prazo

D) 4 anos de prazo

E) o edital defi nirá o prazo

#Questão 540489 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Estadual Nº 5.380/2009 - Dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ, CEPERJ, 2013, UEZO/RJ, Administrador

Em conformidade com o Art. 2º da Lei Estadual Nº 5380/2009, que dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, podemos afirmar que constitui um dos objetivos institucionais da UEZO:

A) ministrar o ensino superior nas áreas das ciências médicas, tecnologia e humanidades

B) formar professores para a educação básica

C) formar profissionais voltados para as ciências humanas

D) ministrar o ensino de educação tecnológica, graduação superior e de pós-graduação, mestrado e doutorado

E) ministrar especificamente o ensino de graduação tecnológica

#Questão 572532 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina - Lei nº 6.745/1985, FEPESE, 2013, SEA/SC, Técnico em Atividades Administrativas

De acordo com a Lei nº 6.745/85, constitui infração disciplinar punível com demissão simples:

A) Impontualidade.

B) Inassiduidade permanente.

C) Deixar de atender às requisições para defesa da Fazenda Pública.

D) Faltar à verdade, com má fé, no exercício das funções.

E) Ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.

#Questão 572537 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amazonas, FGV, 2013, TJAM/AM, Assistente Judiciário

#Questão 572542 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Rio de Janeiro, FUNCAB, 2013, Prefeitura de Vassouras - RJ, Auditor de Tributos Fiscais

É correto afirmar que, de acordo com o código tributário municipal:

A) a denúncia espontânea não exclui a aplicação da multa, mesmo se acompanhada do pagamento do tributo e de seus acréscimos legais.

B) a denúncia apresentada após o início da fiscalização, relacionada com a infração, também é considerada espontânea.

C) a responsabilidade por infrações tributárias independe da intenção do agente ou do responsável, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.

D) a omissão que importe em não observância das normas tributárias, por parte do contribuinte, não constitui infração fiscal.

E) a denúncia espontânea exclui a aplicação da multa e dos acréscimos legais quando acompanhada do pagamento do tributo.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

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