Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2013

#Questão 539489 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 539491 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994, FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 539493 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei 8.959/2009 - Reorganiza o plano de carreiras, cargos e remuneração do grupo ocupacional atividades penitenciarias do Estado do Maranhão., FGV, 2013, SEGEP/MA, Agente Penintenciário

#Questão 539599 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Acerca das ações efetivas de combate a discriminações que envolvam gênero, raça ou cor, julgue o item seguinte. A Secretaria de Relações Institucionais, criada na estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia, tem, entre outras finalidades, as de planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial na Bahia.

#Questão 539601 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado da Bahia, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Considerando o que dispõe a legislação atual acerca de discriminação, julgue os itens que se seguem. A legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empresas particulares sediadas em países que mantenham política oficial de discriminação racial em processos licitatórios que envolvam a administração indireta.

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