Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 539825 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Manaus - Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, CETRO, 2012, Prefeitura de Manaus - AM, Farmacêutico

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Manaus, correlacione o conceito e seu respectivo instituto e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A) 3/ 1/ 2

B) 2/ 3/ 1

C) 3/ 2/ 1

D) 1/ 3/ 2

E) 2/ 1/ 3

#Questão 539827 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Manaus - Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, CETRO, 2012, Prefeitura de Manaus - AM, Farmacêutico

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Manaus, assinale a alternativa correta.

A) O provimento dos cargos públicos da Prefeitura e órgãos da administração indireta é de competência privativa do Prefeito através de decreto.

B) Os cargos públicos, mesmo que de provimento em comissão, não poderão ser de livre nomeação e exoneração.

C) A aprovação em concurso cria direito à nomeação.

D) Ter boa conduta não é uma das exigências para investidura em cargo público municipal.

E) Estar no gozo de direitos políticos não é condição para ser investido em cargo público municipal.

#Questão 539901 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ji-Paraná - Legislação Aplicada, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

Ao disciplinar sobre as formas de provimento de cargo, a Lei n° 1.405/2005 disciplina que o servidor que vier a sofrer limitação em sua capacidade física ou mental, verificada esta em inspeção médica, será reinvest ido em cargo de at r ibuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido. No caso explicitado, a referida lei está definindo qual forma de provimento de cargo?

A) Disponibilidade.

B) Readaptação.

C) Reintegração.

D) Recondução.

E) Promoção.

#Questão 539903 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Ji-Paraná - Legislação Aplicada, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

Em caso de falta funcional do servidor municipal, a Lei nº 1.405, de 22/07/2005, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná) prevê algumas penalidades. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma penalidade administrativa de acordo com a referida lei.

A) Suspensão.

B) Demissão.

C) Exoneração.

D) Advertência.

E) Destituição de cargo e função de confiança.

#Questão 539942 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar n 282/2004 - Estabelece o RPPS dos Servidores do Estado do Espírito Santo (ES-PREVIDÊNCIA),, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor

Com relação ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Espírito Santo (RPPS-ES), julgue os itens que se seguem. A parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança por servidor efetivo segurado do RPPS-ES integra a base de contribuição, o subsídio ou o vencimento do cargo efetivo, valores utilizados como base de cálculo para efeito da incidência de contribuição previdenciária.

C) Certo

E) Errado

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo