Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 537528 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Produção de Informações Econômicas

#Questão 537530 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Técnico em Meio Ambiente

A vacância dos cargos públicos do estado da Bahia decorrerá de

A)

exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento.

B)

exoneração, aposentadoria, falecimento e transferência de domicilio.

C)

exoneração, demissão, aposentadoria ou transferência de domicilio.

D)

exoneração, aposentadoria, licenças e falecimento.

#Questão 537532 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Lei 6.677/04, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Técnico em Meio Ambiente

#Questão 537560 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2012, MPE/AP, Técnico Ministerial

De acordo com a Lei nº 0066/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o processo disciplinar será conduzido por comissão

A)

composta de dez servidores estáveis, designados pela autoridade competente, os quais escolherão, dentre eles o seu presidente.

B)

da qual poderá participar parente do acusado, afim, na linha colateral, em terceiro grau.

C)

que deverá concluí-lo no prazo máximo de trinta dias, não sendo admitida prorrogação.

D)

que, sempre que necessário, dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.

E)

cujas reuniões e audiências serão sempre públicas, sem caráter reservado.

#Questão 537562 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá - Lei n 66/1993, FCC, 2012, MPE/AP, Técnico Ministerial

Considere:

I. Expor aos chefes as dúvidas e dificuldades que encontrar no exame dos documentos e papéis sujeitos ao seu estudo.

II. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, às requisições para defesa da Fazenda Pública.

III. Recusar fé a documentos públicos.

IV. Atender, com preterição de qualquer outro serviço, ao público em geral.

De acordo com a Lei nº 0066/93, inclui-se dentre os deveres dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá os atos indicados APENAS em

A)

I, II e IV.

B)

I e II.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

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