Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, analise.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

III. A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, far-se-á sempre na mesma data.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do município de Carangola, “o prazo de validade do concurso público será de até _______________, prorrogável uma vez, por igual período”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

Em relação à Lei Orgânica Municipal de Carangola, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários

I. de dois cargos de professores.

II. a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico.

III. a de dois cargos privativos de médico.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

De acordo com a Lei Orgânica do município de Carangola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

( ) Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública.

( ) É vedada à conversão de férias ou licenças em dinheiro, ressalvados os casos previstos na legislação federal.

A sequência está correta em