Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 535904 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Valença - Legislação Aplicada, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Valença - RJ, Arquivologista

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença, ao Poder Legislativo Municipal compete legislar sobre:

A)

registros públicos.

B)

a instituição de tributos municipais.

C)

sistemas de consórcios e sorteios.

D)

emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

E)

desapropriação.

#Questão 535906 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Triunfo - Legislação Aplicada, METTA C&C, 2012, Prefeitura de Triunfo - PE, Guarda Municipal

Levando-se em consideração tão somente a quantidade de habitantes como requisitos para implantação de um Plano Diretor Municipal, este só será obrigatório nos Municípios com mais de:

A)

20 mil habitantes;

B)

30 mil habitantes;

C)

40 mil habitantes;

D)

50 mil habitantes;

E)

N.D.A.

#Questão 535924 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de São Paulo, SOLER, 2012, Prefeitura de Barueri - SP, Assistente Técnico de Iluminação

Na Lei Orgânica do Município consta, no artigo 98, que a investidura em cargo ou emprego depende de aprovação prévia em:

A)

Concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão ou função de confiança, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B)

Entrevistas ou teste psicológicos, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão ou função de confiança, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C)

Que esteja de acordo com a aprovação do poder executivo, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão ou função de confiança, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

D)

Que de acordo com a aprovação do poder legislativo, ressalvadas as nomeações para o cargo em comissão ou função de confiança, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

#Questão 535968 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paranaguá - Legislação Aplicada, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Arquiteto

Por definição da Lei Complementar 62/2007, que institui o Zoneamento de Uso e ocupação do solo do município de Paranaguá, o PROJETO URBANÍSTICO é “o projeto desenvolvido para determinada área urbana, mediante a prévia aprovação do Município, considerando os seguintes aspectos”, exceto:

A)

o Plano Local de Habitação de Interesse Social.

B)

criação de áreas e equipamentos de uso público.

C)

preservação de edificações e espaços de valor histórico.

D)

revitalização do espaço urbano.

#Questão 535970 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Paranaguá - Legislação Aplicada, FAUEL, 2012, Prefeitura Municipal de Paranaguá - PR, Arquiteto

Por definição da Lei Complementar 62/2007, a Zona que caracteriza-se pela predominância de uso misto, carência de equipamentos públicos, existência de áreas consolidadas e de áreas para ocupação com fragilidade ambiental, chama-se:

A)

Zona de Desenvolvimento Econômico.

B)

Zona de Interesse Patrimonial e Turístico.

C)

Zona de Consolidação e Qualificação Urbana.

D)

Zona de Consolidação e Expansão Urbana.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

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