Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Conforme o Art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado denomina-se:

Segundo o Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, o prazo de validade do concurso será de até __________, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual prazo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

De acordo com o Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Júlio de Castilhos, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

De acordo com o Art. 19 – Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, cada legislatura terá duração de __________, compreendendo cada ano, uma sessão legislativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

Conforme o Art. 8º da Lei Orgânica do Município de Júlio de Castilhos, compete ao Município prover a tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendolhe privativamente, entre outras, as seguintes atribuições, exceto: