Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Em conformidade com a Legislação Municipal – Lei 8869/96, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, compete ao Conselho Municipal de Educação do Município de Campinas, exceto

De acordo com a Lei Municipal nº 8869/96, que dispõe sobre a criação, a composição, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação é composto dos seguintes órgãos, exceto

Acerca da Posse, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo.

I. A posse ocorrerá na data de convocação do concursado, podendo ser prorrogada por, no máximo, 10 (dez) dias, mediante requerimento do interessado junto à Divisão de Comunicações Administrativas da Secretaria Municipal de Administração, na data da referida convocação.

II. A posse poderá se dar mediante procuração específica;

III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por indicação;

IV. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

Crisauto desconhecia sobre o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção. Após estudar o Estatuto descobriu que o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção será:

A Lei Orgânica Municipal de Feliz dispõe, em seu Artigo 140, que o Município, em colaboração com o Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos é, EXCETO: