Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 572915 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Vice

#Questão 572916 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Vice

De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, a leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O profissional acessado a novo cargo, após a homologação deste Estatuto, cumprirá estágio probatório de até ____________, para efeito de efetivação no cargo que acessou.

A)

24 meses

B)

18 meses

C)

8 meses

D)

6 meses

#Questão 572917 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Diretor Educacional

De acordo com a Lei Municipal nº 6.894/91, fica assegurada aos integrantes do Quadro do Magistério a valorização funcional. A valorização funcional dar-se á por

I. acesso.

II. progressão em níveis.

III. promoção por mérito.

IV. aumento por mérito.

É correto o que está contido em

A)

I e II, apenas.

B)

II, III e IV, apenas.

C)

I e IV, apenas.

D)

I, II, III e IV.

#Questão 572918 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Professor Educação Básica III

Em relação à Lei Municipal nº 6.894/91 (Estatuto do Magistério Público), é possível afirmar que a referida legislação

A)

prevê rol estrito de deveres dos integrantes do Quadro do Magistério, não sendo, portanto, pertinente a previsão legal de qualquer outro dever funcional.

B)

prevê que os integrantes do Quadro do Magistério poderão reunir-se apenas uma vez por mês para tratar de assunto relacionado à formação permanente.

C)

estabelece que o dever funcional de comunicação de irregularidades do integrante do Quadro do Magistério extingue-se no momento em que este dá ciência da ocorrência de ilícito à autoridade imediata.

D)

considera atividades correlatas às do Magistério as de natureza técnica relativas ao planejamento exercidas em órgão da Secretária Municipal de Educação de Campinas.

#Questão 572919 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Médico Perito

De acordo com o artigo 95, contido no capítulo IV, Título III da Lei nº 1.399/55, presente no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas, conceder-se-á licença ao funcionário efetivo ou em comissão

I. para tratamento de saúde.

II. por motivo de doença em pessoa da família.

III. para repouso à gestante.

IV. para serviço militar obrigatório.

É correto o que está contido em

A)

I, apenas.

B)

II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

I, II e IV, apenas.

E)

I, II, III e IV.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

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