Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 572903 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Angra dos Reis, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Arquiteto Sanitarista

De acordo com o Código de Obras do Município de Angra do Reis (Lei nº 2.087, de 23/01/2009), no seu Artigo 154, Parágrafo 4º, em se tratando de dormitórios coletivos e enfermarias, a área mínima, por leito, será de:

#Questão 572904 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Angra dos Reis, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Arquiteto Sanitarista

De acordo com o Código de Obras do Município de Angra do Reis (Lei nº 2.087, de 23/01/2009), no seu Artigo 182, os reservatórios de água serão dimensionados pela estimativa de consumo diário da edificação, conforme sua utilização. No inciso IV do referido artigo consta que, para ocupação com estabelecimentos hospitalares deverá ser previsto umconsumo diário, por leito, correspondente a:

#Questão 572905 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Angra dos Reis, FEC / UFF, 2012, FUSAR/RJ, Arquiteto Sanitarista

De acordo com Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Angra dos Reis (Lei nº 2.092, de 23/01/2009), no seu Capítulo II ( Da Classificação dos Usos), Art.7, dentre as atividades para uso da saúde, classificadas como médio porte, consta o(a):

#Questão 572906 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Armação de Búzios, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Agente Fiscal Sanitário

O funcionamento de casas e locais de diversão pública implica em condições mínimas de segurança, higiene, conforto e comodidade destes locais que deverão ser periódica e obrigatoriamente inspecionados e deverão ser atendidas as seguintes exigências:

#Questão 572914 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Campinas, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Supervisor Educacional

A Lei n.º 6.894/91 do município de Campinas declara que os ocupantes de cargos das classes de especialistas de educação atuarão, conforme suas respectivas especialidades, no Ensino Fundamental, na Educação Infantil e na Educação Especial. Desta forma, são atribuições de um supervisor educacional

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