Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Em respeito ao disposto no artigo 47 da Lei nº 869/1952, a transferência ex-officio de funcionário, no interesse da administração, será feita mediante proposta

Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do

Considere:

I. Dois cargos privativos de médico.

II. Um cargo de juiz com outro de professor.

III. Dois cargos de professor.

IV. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

V. Dois cargos privativos de advogado.

De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, exceto quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários nas hipóteses indicadas APENAS em

Jamiltom, funcionário público civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é reincidente em falta já punida com repreensão. Neste caso, de acordo com o Decreto- Lei nº 220/75, no caso de reincidência em falta já punida com repreensão será aplicada a pena de

Considere:

I. Afastamento por dez dias em razão de luto.

II. Estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 meses.

III. Prestação de prova ou exame em concurso público.

IV. Recolhimento à prisão, se absolvido afinal.

De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado pelos motivos indicados APENAS em