Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

#Questão 539990 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Santa Rosa- RS - Legislação Aplicada, UNIJUI, 2012, Prefeitura de Santa Rosa - RS, Professor

Além dos cargos efetivos, a estrutura da carreira do Magistério Público Municipal de Santa Rosa, também compreende:

A) cargos de professores contratados em caráter emergencial para atender idosos.

B) cargos de professores e especialistas da educação.

C) funções gratificadas, destinadas às atividades de direção, chefia e assessoramento, específicas para a área de educação.

D) funções especificas para funcionários em ações de cuidado junto às creches.

E) funções de especialistas para assumir cargos de equipe diretiva.

#Questão 540246 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue os itens que se seguem.

Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do estado e dos municípios, inclusive fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público estadual ou municipal. Nesse caso, se encontrar irregularidades, o MP deverá representar ao Tribunal de Contas do estado para aplicação das respectivas sanções.

C) Certo

E) Errado

#Questão 540248 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

#Questão 540435 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aracruz - Legislação Aplicada, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

A Comissão de Desenvolvimento Funcional, prevista na Lei Municipal n° 2.897/06:

A) será constituída por 10 membros, todos nomeados pelo Prefeito Municipal deAracruz.

B) será constituída por 5 membros, todos eleitos pelos servidores municipais deAracruz.

C) pautará suas decisões em critérios, fatores e métodos de avaliação de desempenho estabelecidos por lei municipal.

D) deverá apurar, anualmente, a avaliação de desempenho dos servidores.

E) terá alternância em sua composição a cada 4 anos.

#Questão 540437 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Aracruz - Legislação Aplicada, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Aracruz - ES, Advogado

Conforme a Lei Municipal n° 2.897/06, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Aracruz, consiste em um dos requisitos para o servidor concorrer à promoção:

A) estar no efetivo exercício do seu cargo.

B) ter obtido, pelo menos, 80% na média de suas avaliações de desempenho.

C) ter cumprido o insterstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício na classeemque se encontre.

D) possuir, ao menos, 5 anos de carreira.

E) ter cumprido o insterstício mínimo de 1 ano de efetivo exercício na classeemque se encontre.

Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

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