Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2011

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.

Em relação às Comissões da Câmara de Vereadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As Comissões, Permanentes ou Temporárias, são órgãos destinados ao estudo dos assuntos submetidos à sua deliberação.

II. As Comissões Permanentes subsistem em todas as Legislaturas.

III. As Comissões de Direitos do Cidadão e Defesa dos Direitos da Mulher são Permanentes.

IV. As Comissões Temporárias internas dividem-se em Especiais e de Inquérito.

Em relação aos vereadores pode-se afirmar que

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O servidor que, a serviço, se deslocar do Município de Salvador, em caráter ____________, para outro Município ___________________, fará jus a diárias _____________ das despesas com pousada e alimentação.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, as indenizações ao servidor compreendem

I. diárias.

II. transporte.

III. auxílios.

IV. pecúlios.